Licença Ambiental para Terraplanagem

Não é toda terraplanagem que precisa de licença ambiental. Depende do volume, da área e se tem corte de árvores. Neste guia, explico quando é obrigatória, como tirar e quanto custa.

Quando é obrigatória?

• Acima de 1 hectare (10.000 m²): obrigatória Licença Ambiental Prévia (LP) + Licença de Instalação (LI).
• Qualquer volume + corte de árvores: precisa Autorização de Supressão de Vegetação + LP.
• Área de Preservação Permanente (APP): próximo de córregos, nascentes ou áreas úmidas. Muito restritivo.
• Abaixo de 1 ha + sem corte: em geral dispensada. Apenas Autorização de Movimentação de Terra (AMT) na Prefeitura.

Processo em São Paulo

Passo 1 — Prefeitura: Autorização de Movimentação de Terra (AMT). Custo: R$ 500-1.500. Prazo: 10-15 dias.

Passo 2 — CETESB (se > 1 ha): Licença Ambiental Prévia (LP). Exige EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental). Custo: R$ 5.000-15.000 (consultoria + taxa CETESB). Prazo: 30-90 dias.

Passo 3 — CETESB: Licença de Instalação (LI). Autoriza o início da obra. Custo: R$ 1.000-3.000. Prazo: 15-30 dias após LP.

Passo 4 — Obra: Execução conforme projeto aprovado.

Passo 5 — CETESB: Licença de Operação (LO). Encerra o processo. Custo: R$ 500-1.000. Prazo: 10-20 dias.

Multas por não ter licença

Executar terraplanagem sem licença ambiental quando obrigatória resulta em:

• Multa ambiental: R$ 5.000 a R$ 1 milhão.
• Embargo da obra pelo Ministério Público.
• Multa diária: R$ 500 a R$ 10.000 por dia em embargo.
• Apreensão de maquinário.

Custa muito mais pagar a licença antes do que pagar multa depois.

Custo total de licenciamento em 2026

Pequeno terreno (< 1 ha): R$ 500-2.000 (só Prefeitura).

Loteamento (> 1 ha): R$ 20.000-40.000 (Prefeitura + CETESB + consultoria).

Terreno com APP ou mata nativa: +R$ 10.000-50.000 (consultoria ambiental adicional).